Água: nova lei com aumento «irrelevante» para consumidores

O Governo aprovou este domingo a nova lei da água, que introduz uma taxa de recursos hídricos, mas o ministro do Ambiente, Francisco Correia Nunes, garantiu que o aumento de custos para o consumidor vai ser «irrelevante».
«É perfeitamente irrelevante o acréscimo que a nova legislação pode trazer aos custos com a água», garantiu Correia Nunes, no final do Conselho de Ministros extraordinário em Sangres, no âmbito da iniciativa Governo Presente.
A nova lei da água, que resulta da transposição de uma directiva comunitária que Portugal já devia ter incorporado em 2003, impõe a criação de uma Taxa de Recursos Hídricos sobre a utilização privativa de bens do domínio público hídrico.
No entanto, o ministro garantiu que os proprietários de pequenos furos ou poços não serão afectados por esta taxa.
«Não se justifica cobrar taxas às pequenas explorações agrícolas, cuja apropriação de recursos não é significativa», afirmou o ministro do Ambiente, garantindo que o objectivo destas taxas é «melhorar o sistema de gestão de água».
De acordo com o diploma hoje aprovado, caberá ao Instituto da Água ser a Autoridade Nacional da Água, como «garante da política nacional» para esta área, com funções de planeamento nacional, coordenação e regulação.
O ministro do Ambiente aproveitou para salientar a aprovação de um conjunto de medidas legislativas no sector do Ambiente precisamente hoje, quando se assinala o Dia Mundial do Ambiente.
«O ambiente e o ordenamento do território fazem parte do progresso e do desenvolvimento do país», salientou.
Francisco Correia Nunes alertou ainda que «não é com o relaxamento e descaracterização» ambiental que se pode alcançar o objectivo de uma economia próspera.
«O país atravessa um período de dificuldades económicas, o ambiente é uma oportunidade de contribuir para o desenvolvimento económico que todos queremos», frisou.
Também o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, fez questão de salientar que a aprovação de «um vasto pacote na área do ambiente» faz deste Dia Mundial «uma data histórica para Portugal».

Diário Digital / Lusa