Casa Pia/Envelope9: Juiz suspende abertura de computadores prevista para 2ªfeira
Lisboa, 10 Mar (Lusa) - O juiz de instrução criminal Alfredo Costa suspendeu quinta-feira a abertura dos computadores dos dois jornalistas do jornal "24 Horas" que denunciaram a existência de telefones de altas figuras do Estado num envelope apenso ao processo Casa Pia.
Fonte ligada ao processo adiantou à Agência Lusa que a abertura dos computadores estava marcada para a próxima segunda-feira e que a decisão do juiz surge depois de fazer subir ao Tribunal da Relação de Lisboa o incidente suscitado pela defesa dos jornalistas Joaquim Eduardo Oliveira e Jorge Van Krieken para impedir o acesso aos dados do computador.
Relativamente a este caso, que ficou conhecido como "Envelope 9", o juiz de instrução criminal suspendeu a abertura dos computadores, mas estes continuam à guarda do tribunal e selados até haver uma decisão da Relação de Lisboa sobre esta matéria, acrescentou a fonte.
Face ao incidente suscitado pelos dois jornalistas, a Relação terá que decidir se o crime em causa - acesso indevido de dados pessoais - é passível de permitir a abertura dos computadores, o que, no entender dos visados, constituiria uma violação do segredo profissional.
No incidente, o advogado Barros Figueiredo considera que qualquer decisão sobre a violação do segredo profissional dos jornalistas só pode ser tomada por um tribunal de segunda instância (superior) e após prévia consulta do Sindicato dos Jornalistas.
O processo contra os jornalistas foi instaurado há cerca de dois meses, quando o 24 Horas denunciou a existência de registos telefónicos de altas figuras do Estado, entre os quais o Presidente da República, num envelope apenso ao processo de pedofilia da Casa Pia de Lisboa.
O caso do "envelope 9" foi divulgado dia 13 de Janeiro passado pelo 24Horas, tendo motivado uma busca da Policia Judiciária à redacção do matutino e à casa do jornalista Jorge Van Krieken, no distrito de Portalegre, onde foram apreendidos computadores dos jornalistas, entre outro material.
Jorge Van Krieken e Joaquim Eduardo Oliveira, autores da primeira notícia do "24horas" sobre a matéria, foram constituídos arguidos no processo.
A busca ao jornal "24horas", realizada a 15 de Fevereiro pela PJ sob a direcção do Ministério Público (MP), por suspeita de "acesso indevido a dados pessoais", foi o primeiro acto público do inquérito pedido há um mês pelo Procurador-Geral da República, Souto Moura, sobre o caso do "Envelope 9".
Fonte ligada ao processo adiantou à Agência Lusa que a abertura dos computadores estava marcada para a próxima segunda-feira e que a decisão do juiz surge depois de fazer subir ao Tribunal da Relação de Lisboa o incidente suscitado pela defesa dos jornalistas Joaquim Eduardo Oliveira e Jorge Van Krieken para impedir o acesso aos dados do computador.
Relativamente a este caso, que ficou conhecido como "Envelope 9", o juiz de instrução criminal suspendeu a abertura dos computadores, mas estes continuam à guarda do tribunal e selados até haver uma decisão da Relação de Lisboa sobre esta matéria, acrescentou a fonte.
Face ao incidente suscitado pelos dois jornalistas, a Relação terá que decidir se o crime em causa - acesso indevido de dados pessoais - é passível de permitir a abertura dos computadores, o que, no entender dos visados, constituiria uma violação do segredo profissional.
No incidente, o advogado Barros Figueiredo considera que qualquer decisão sobre a violação do segredo profissional dos jornalistas só pode ser tomada por um tribunal de segunda instância (superior) e após prévia consulta do Sindicato dos Jornalistas.
O processo contra os jornalistas foi instaurado há cerca de dois meses, quando o 24 Horas denunciou a existência de registos telefónicos de altas figuras do Estado, entre os quais o Presidente da República, num envelope apenso ao processo de pedofilia da Casa Pia de Lisboa.
O caso do "envelope 9" foi divulgado dia 13 de Janeiro passado pelo 24Horas, tendo motivado uma busca da Policia Judiciária à redacção do matutino e à casa do jornalista Jorge Van Krieken, no distrito de Portalegre, onde foram apreendidos computadores dos jornalistas, entre outro material.
Jorge Van Krieken e Joaquim Eduardo Oliveira, autores da primeira notícia do "24horas" sobre a matéria, foram constituídos arguidos no processo.
A busca ao jornal "24horas", realizada a 15 de Fevereiro pela PJ sob a direcção do Ministério Público (MP), por suspeita de "acesso indevido a dados pessoais", foi o primeiro acto público do inquérito pedido há um mês pelo Procurador-Geral da República, Souto Moura, sobre o caso do "Envelope 9".
ARA/FC.
Lusa/Fim
publicada por El Coruchero às
11:25 da manhã
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