Nova lei! Proibição de cobrança aluguer de contadores água, electricidade e gás.

O diploma que proíbe a cobrança de taxas de contadores para os serviços públicos essenciais - água, electricidade, gás natural, comunicações electrónicas - foi hoje publicado em Diário da República, entrando em vigor a 26 de Maio.

Além destes serviços públicos essenciais, são ainda abrangidos pela lei o gás de petróleo liquefeito canalizado, os serviços postais, o serviço de recolha e tratamento de águas residuais e os serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos.

A nova legislação proíbe a cobrança "de qualquer importância a título de preço, aluguer, amortização ou inspecção periódica de contadores ou outros instrumentos de medição dos serviços utilizados".

Será igualmente proibida a cobrança de "qualquer outra taxa de efeito equivalente" e de "qualquer taxa que não tenha uma correspondência directa com um encargo em que a entidade prestadora do serviço efectivamente incorra, com excepção da contribuição para o audiovisual".

O diploma hoje publicado, que altera a legislação de 1996 sobre a protecção do utente de serviços públicos essenciais, resulta de um diploma da autoria do deputado socialista Renato Sampaio entregue na Assembleia da República em Maio de 2006.

Caberá agora à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) adaptar a regulação da electricidade e do gás natural à nova legislação.

Fonte oficial da entidade reguladora afirmou que a "ERSE cumprirá a lei assim que ela for publicada em Diário da República".

2º Troféu Ori-Évora / 1º Ori - Coruche

A Orientação consiste num desporto saudável, praticado ao ar livre, caracterizado pela existência de umdesafio constante que permite exercitar simultaneamente a mente e praticar actividade física numavertente de competição ou lazer. O facto de possibilitar a actividade física em contacto com a naturezaa todos os escalões etários da população conduz a uma habitual designação de “desporto para todos”.

Com o intuito de divulgar esta desafiante modalidade no concelho de Coruche, o COAC - Coruche Outdoor Adventure Club (FPO – 144) e a Câmara Municipal de Coruche levam a cabo, no dia 16 deMarço de 2008, o “I Ori-Coruche 2008”. Este evento corresponde à 8ª Etapa do 2º Troféu Ori-Évora, oqual permite a prática desta mobilidade com o objectivo de passear, treinar ou competir num total de16 provas.

Deste modo, vem por este meio o COAC efectuar uma solicitação para divulgação da prova acima mencionada. Agradecemos desde já toda a atenção que possam dispensar e a qual contribuirá certamente para o aumento da visibilidade e do sucesso da prova.

A totalidade da informação necessária para a referida divulgação encontra-se em anexo. Além disso, o COAC teria uma enorme honra em contar com a vossa participação nesta prova. Destemodo, envia-se também um convite com inscrições gratuitas para o evento, esperando o COAC pelavossa presença para um dia certamente inesquecível.

By Hugo Borda d´Água

100 cães abandonados ganham dono.

Uma iniciativa de louvar e um exemplo a seguir!

Em Paços de Ferreira, mais de uma centena de cães abandonados passaram, nos últimos meses, a ter dono, graças a uma campanha pioneira na região, lançada pela autarquia local. Às famílias que adoptaram cachorrinhos, a câmara ofereceu o microchip obrigatório e a vacina anti-rábica.