sexta-feira, junho 17, 2005

Governo decide adiar referendo à Constituição Europeia


O Governo português decidiu adiar o referendo à Constituição Europeia previsto para Outubro próximo. O adiamento surge na sequência da decisão do Conselho Europeu de prolongar o prazo de ratificação e instituir um período de reflexão, anunciou o primeiro-ministro.«Decidimos dar orientações ao grupo parlamentar do PS para, face às decisões tomadas hoje (quinta-feira) pelo Conselho, adiar o referendo» em Portugal, afirmou José Sócrates. Assim o referendo constitucional já não vai realizar-se ao mesmo tempo que as eleições autárquicas de Outubro. A Dinamarca também decidiu adiar a consulta popular que tinha prevista para 27 de Setembro.Esta posição surge depois de os chefes de Estado e de governo europeus terem decidido prolongar para lá de 2006 o processo de ratificação do Tratado Constitucional, para permitir um período de reflexão em todos os Estados-membros, sobretudo naqueles que escolheram a via referendária. Este período de reflexão durará aproximadamente um ano.Numa conferência de imprensa no final do primeiro dia de trabalhos da Cimeira de Bruxelas, o presidente em exercício da UE, o primeiro-ministro luxemburguês Jean-Claude Juncker, sublinhou que todos os Estados-membros consideraram que o processo deve continuar. Contudo, frisou que este não poderá estar concluído na data inicialmente prevista (1 de Novembro de 2006). Jean-Claude Juncker estima que até meados de 2007 não haverá condições para que tal suceda.O presidente da UE afastou mais uma vez a hipótese de uma renegociação do Tratado e explicou que em todos os países deve haver um período de reflexão, explicação e debate.Os países que prevêem ratificar a Constituição europeia por via parlamentar poderão fazê-lo durante o período de reflexão e debate ou no final do mesmo, acrescentou o presidente do Conselho.Dos doze países que já se pronunciaram, por via parlamentar ou através de referendo, 10 ratificaram o Tratado e dois (França e Holanda) rejeitaram-no.Dos 13 países que ainda não se pronunciaram, cerca de metade decidiu ratificar através de referendo, entre os quais Portugal.
Diana Cabral, 2005/06/17

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