sexta-feira, janeiro 06, 2006

Em defesa do consumidor

Optar pelo posto de abastecimento de combustível com preços mais vantajosos deveria ser possível a partir de Janeiro com a entrada em vigor do diploma, mas falta publicar o decreto regulamentar. O documento vem estabelecer a obrigatoriedade desta indicação em painéis informativos, mas falta definir as características dos painéis e a sua localização.Mesmo assim fique a saber com o que pode contar: painéis com a indicação dos preços dos combustíveis vão ser colocados nas estradas portuguesas antecedendo o posto de abastecimento. Procura-se assim dar resposta a uma recomendação da Autoridade da Concorrência, como explica Júlio Reis, vice-presidente do Instituto do Consumidor.Uma informação que se quer clara para o consumidor e que, ao mesmo tempo, poderá estimular a concorrência entre os diferentes postos de abastecimento.O diploma prevê ainda que em caso de desconformidade entre o preço publicitado nos painéis e o afixado nas bombas de combustiva, seja praticado o mais baixo.

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