quinta-feira, outubro 13, 2005

Fisco deve milhões de euros


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O fisco está a dever milhões de euros, às câmaras municipais por conta do imposto de selo automóvel e alguns autarcas já começaram a exigir juros para compensar os atrasos nas transferências. No principio desta semana, mais de meio milhão de declarações de imposto de selo automóvel, num total de 3,3 milhões de declarações, estavam ainda por recolher junto dos serviços locais de finanças para regularização no sistema informático do fisco.
Só após a informatização das declarações é que a administração fiscal pode transferir as verbas do imposto para os cofres das autarquias.
Para o Ministério das Finanças "não há atrasos no que respeita ás transferências do imposto para as autarquias", apenas que o "prazo foi alargado até ao fim de Outubro", já que entrou em vigor uma nova aplicação informática. Mas o ministério não consegue explicar porque a administração fiscal, em documento interno, confessa que as câmaras já começaram a exigir juros de mora.
Se o contribuinte se atrasa nos seus pagamentos, paga juros de mora! No entanto o Estado …

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